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Ministério da Economia divulga novo cronograma para execução das emendas impositivas de bancada

Publicado em 25/nov/2020


A Federação Goiana de Municípios (FGM) comunica aos gestores municipais que o Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira (24), o Comunicado Nº 62/2020. O texto trata-se do Novo Cronograma para execução das emendas impositivas de bancada  (RP7), do orçamento de 2020 e definição para envio das propostas para análise da mandatária.

1)            NOVO CRONOGRAMA

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO
AÇÃO Prazos
Divulgação dos Programas Até 1º/12
Envio das Propostas e Plano de Trabalho Até 06/12
Análise/Complementação/Reanálise de Propostas/Planos de Trabalho e Manifestação Conclusiva (Aprovação/Reprovação) Até 18/12
Envio para a Mandatária (somente contrato de repasse) Até 18/12
Celebração dos instrumentos Até 31/12

 O envio para a Mandatária da União deve ser efetivado após a aprovação da proposta de trabalho.

 

2)            CRONOGRAMAS RP7 PUBLICADOS ANTERIORMENTE (COMUNICADO nº 13/2020) – ALTERA PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA REFERENTE À ANÁLISE DOS PLANOS DE TRABALHO PELA MANDATÁRIA DA UNIÃO.

Os Planos de Trabalhos referentes às propostas tratadas nos cronogramas RP7 anteriores, divulgados pelo Comunicado nº 13/2020, deverão ser analisados pela Mandatária da União conforme datas definidas abaixo:

Análise dos Planos de Trabalho/Complementação/Reanálise e Manifestação Conclusiva (Aprovação/Reprovação) pela Mandatária Até 14/12
Celebração dos instrumentos Até 31/12

 

 

 

Observação 1:  A indicação de impedimentos de ordem técnica deverá observar o disposto no art. 2º da PI nº 88, de 2020.

Observação 2: No caso de aprovação de créditos (ou “aprovação de alterações orçamentárias”) por autorização legislativa ou normativo do Poder Executivo, após o encerramento dos prazos previstos neste cronograma, ficam os órgãos autorizados a implementar cronograma próprio, de modo a possibilitar a execução orçamentária da emenda impositiva de bancada.

Fonte: FGM com dados ME.


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