O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 1.453 que libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva – UTI. Referenciada segundo a normativa, sendo do Tipo II Adulto e Pediátrico dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. Para o Estado de Goiás, 14 municípios foram contemplados.
As transferências serão realizadas a partir do Fundo Nacional de Saúde, os recursos são de origem do orçamento do Ministério da Saúde. As despesas autorizadas nos termos da Portaria são referentes ao mês de junho de 2021 e corresponderão ao montante total de R$ 1.177.728.000,00. O descumprimento das regras previstas na Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, ensejará a devolução por parte do ente dos recursos recebidos.
Com base na normativa, a Federação Goiana de Municípios (FGM) separou os dados referentes aos municípios goianos, para acessar, clique no link abaixo:
MUNICÍPIOS GOIANOS CONTEMPLADOS
FGM e Ministério de Saúde
