O movimento municipalista,, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos prefeitos e cidadãos brasileiros que a proposta que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal – Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 – ainda não foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Sendo assim, as entidades reforçam que nenhum Ente público local recebeu qualquer recurso oriundo do programa.
O projeto aprovado pelo Congresso no dia 6 de maio é resultado de imensa luta do movimento municipalista, protagonizada pela CNM com o apoio das Entidade Estaduais. Sem dúvida, o auxílio financeiro previsto representará um fôlego para que os Estados e Municípios consigam manter suas atuais estruturas de atendimento à população. Embora os recursos não sejam suficientes, serão importantes para todos os atuais gestores (as) neste momento de pandemia.
O projeto prevê um aporte de R$ 60 bilhões em quatro parcelas e mais R$ 65 bilhões em diferimentos de dívidas, o que poderá aliviar o fluxo de caixa. Como a CNM/FGM alertaram em nota, o montante não compensará as perdas de arrecadação que os Municípios e Estados terão ao longo deste ano. Cada gestor previu suas receitas e despesas para o último ano de mandato com base em momento de normalidade.
Com a pandemia, segundo cálculos estimados pela equipe econômica da Confederação, as perdas de arrecadação nos Municípios serão de R$ 74 bilhões. O auxílio da União em recursos financeiros chega a apenas R$ 23 bilhões, o que representa 30%.
Fonte: CNM