O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira, 04, no Diário Oficial da União, a Portaria 3.0001, que dispõe sobre o repasse de recursos para Estados e Municípios do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para o exercício de 2020.
Os municípios beneficiados são aqueles que aderiram ao PNAISP e pactuaram com os respectivos estados, em Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a descentralização dos recursos do CBAF. O incremento financeiro será repassado pelo Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde.
Presidente da Federação Goiana de Municípios e Prefeito de Porteirão, José de Sousa Cunha, lembra que a população carcerária em Goiás é muito grande, e mesmo sendo de responsabilidade do Estado, os municípios tem sempre atuado como empréstimo de servidores e outras demandas.
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Fonte: FGM