O Ministério da Saúde divulgou a Portaria Nº 3.396, de 11 de dezembro de 2020 que trata sobre a transferência de incentivo financeiro federal para o fortalecimento das ações de equidade na Atenção Primária à Saúde considerando o cadastro dos povos e comunidades tradicionais. O incentivo é uma ação do Programa Previne Brasil, em caráter excepcional, e será calculado com base nas informações registradas em campo, da ficha de cadastro individual, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
O incentivo financeiro será transferido aos municípios, em parcela única, considerando o quantitativo de equipes que possuem cadastro de usuários pertencentes ao conjunto de populações observado o cadastro no SISAB. São representado por povos e comunidades tradicionais como: Caiçaras, Jangadeiros, Pescadores artesanais e outras.
Os valores correspondentes são:
– R$ 2.800,00 por equipe de Saúde da Família (eSF);
– R$ 2.100,00 por equipe de Atenção Primária – Modalidade II 30h;
– R$ 1.400,00 por equipe de Atenção Primária – Modalidade I 20h.
O montante será transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde. Sobre prestação de contas da aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
A Federação Goiana de Municípios (FGM) preparou uma lista com os municípios goianos contemplados. Para acessar clique no link abaixo:
PORTARIA GM/MS Nº 3.396, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
FONTE: Assessoria de Comunicação FGM e Ministério da Saúde