O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira, 22, a Portaria Nº 2.516, de 21 de Setembro de 2020. O texto dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de custeio para aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19.

Os recursos serão, exclusivamente, para à aquisição dos medicamentos disponíveis no endereço eletrônico: www.saude.gov.br/afsaudemental. Sobre a comprovação da aplicação, terá de ser por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG, que deverá ser enviado pelo município.

Para a alocação dos recursos foi utilizado a população estimada do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os valores serão repassados fundo a fundo, em parcela única, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme classificação dos municípios nos seguintes grupos:

a) IDHM muito baixo: R$ 3,14 (três reais e quatorze centavos) por habitante;

b) IDHM baixo: R$ 3,11 (três reais e onze centavos) por habitante;

c) IDHM médio: R$ 3,09 (três reais e nove centavos) por habitante;

d) IDHM alto: R$ 3,06 (três reais e seis centavos) por habitante; e

e) IDHM muito alto: R$ 3,04 (três reais e quatro centavos) por habitante.

Em Goiás, serão distribuídos quase 22 milhões de reais. Sabendo disso, a equipe técnica da FGM, com base na Portaria,  preparou uma tabela dos valores referentes ao recebimento de cada município goiano.

Confira aqui:

Tabela de recebimentos dos municípios goianos

Fonte: Assessoria de Comunicação da  Federação Goiana de Municípios