A Federação Goiana Municípios (FGM) comunica aos gestores sobre o prazo para os Municípios requererem os recursos emergenciais destinados a aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
Por conta de instabilidade no Sistema de Autenticação e Autorização (SAA), a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania prorrogou o prazo para Estados e Municípios fazerem a adesão ao repasse emergencial federal e para requererem a segunda parcela da estruturação da rede referente aos EPIs. A verba foi liberada pela Portaria 369/2020, e as novas datas foram estabelecidas pela Portaria 94/2020.
Agora, dia 2 de julho termina o prazo de preenchimento do Termo de Aceite, previsto na Portaria 63/2020; e dia 3 de julho inicia o prazo de requerimento referente à segunda parcela de EPI, previsto na mesma portaria. Lembrando que as duas ações devem ser executadas pelo sistema informatizado disponível.
Fonte: FGM com dados CNM.