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Municípios podem ter 2° parcela do FPM bloqueada

Publicado em 20/nov/2017


Atenção gestores, a segunda parcela do FPM do seu município poderá ser bloqueada por conta de débitos com a Receita Federal do Brasil (RFB). Em Goiás, 08 cidades estão com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados. Esses municípios poderão não receber o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês.

O recurso está bloqueado por inadimplência, e pode não ser depositado caso as pendências não sejam regularizadas.

De acordo com a Receita Federal, o bloqueio é feito automaticamente ou por ação judicial. Quando o bloqueio é judicial, as prefeituras têm como recorrer. Agora quando o bloqueio é automático, feito pelo sistema, às prefeituras só ficam sabendo quando o dinheiro não entra nas contas das mesmas.

A Federação recomenda aos gestores a verificar se o seu município está com pendência e a procurar a Receita Federal do Brasil (RFB) para saber como proceder à regularização e a providenciar para que o agente da RFB efetue o desbloqueio.


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