O Encontro Anual de Gestores, que acontece nos dias 04 e 05 de dezembro, no Centro de Convenções de Goiânia, terá como palestrante o consultor jurídico da Federação Goiana de Municípios, Marcelo Dias, que abordara sobre os Precatórios no Âmbito da Programação Orçamentaria e Financeira. O especialista irá discutir a relevância dos precatórios para a administração pública, especialmente para gestores municipais, abordar à execução orçamentária e o planejamento financeiro, que são ordens judiciais de pagamento emitida do governo.

Os precatórios auxiliam na administração pública municipal por meio de planejamento e controle financeiro a longo prazo. Aqui estão alguns pontos que podem impactar positivamente a gestão municipal:

Planejamento Financeiro Adequado: A inclusão dos precatórios na programação orçamentária permite que os gestores prevejam e reservem recursos de forma antecipada. Isso evita surpresas no caixa municipal, garantindo que os pagamentos sejam feitos dentro dos prazos legais, sem comprometer outros compromissos financeiros.

Prevenção de Penalidades: O não pagamento dos precatórios pode gerar sanções legais, como bloqueio de repasses federais ou aumento de juros sobre o montante devido. A correta programação ajuda a evitar esses riscos, garantindo que a administração municipal esteja em conformidade com a legislação.

Equilíbrio das Contas Públicas: Quando o município planeja adequadamente o pagamento de precatórios, ele pode equilibrar melhor suas contas, ajustando os gastos de forma a não sobrecarregar o orçamento com dívidas judiciais. Isso é importante para garantir a saúde financeira do município e manter investimentos em serviços essenciais.

Transparência e Responsabilidade Fiscal: Incluir os precatórios na programação financeira demonstra compromisso com a responsabilidade fiscal e com a transparência da gestão pública. Isso pode melhorar a imagem do município junto a credores, cidadãos e órgãos fiscalizadores.

O Encontro também contará com feira de exposições, palestras nas mais diversas áreas da gestão pública, atendimento técnico para os gestores e muito mais. Podem participar prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, primeiras-damas, primeiros-cavalheiros, vereadores, secretários e gestores em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site oficial do Encontro e aqui.

Informações

Evento: Encontro Anual de Gestores – edição 2024

Palestra: Os Precatórios no Âmbito da Programação Orçamentaria e Financeira

Local: Auditório Lago Dos Tigres – Centro de Convenções de Goiânia (R. 4, 1400 – St. Central, Goiânia – GO, 74025-020)

Horário: às 15h00

COMUNICAÇÃO FGM