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Plataforma +Brasil disponibiliza novos modelos do termo de celebração de TED

Publicado em 02/set/2020


O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital divulgou na tarde da última terça-feira, 01, em atendimento ao disposto no art. 25 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, a disponibilização dos modelos padronizados para a celebração de termo de execução descentralizada.

Os novos modelos são:

I – Termo de Execução Descentralizada;

II – Plano de Trabalho;

III – Declaração de Compatibilidade de Custos;

IV – Declaração de Capacidade Técnica da Unidade Descentralizada;

V – Relatório de Cumprimento do Objeto; e

VI – Check-list para celebração do TED.

BAIXE AQUI A VERSÃO EDITÁVEL DOS NOVOS MODELOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TED

Assessoria de Comunicação da FGM, com dados da Plataforma +Brasil


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