O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital divulgou na tarde da última terça-feira, 01, em atendimento ao disposto no art. 25 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, a disponibilização dos modelos padronizados para a celebração de termo de execução descentralizada.
Os novos modelos são:
I – Termo de Execução Descentralizada;
II – Plano de Trabalho;
III – Declaração de Compatibilidade de Custos;
IV – Declaração de Capacidade Técnica da Unidade Descentralizada;
V – Relatório de Cumprimento do Objeto; e
VI – Check-list para celebração do TED.

BAIXE AQUI A VERSÃO EDITÁVEL DOS NOVOS MODELOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TED

Assessoria de Comunicação da FGM, com dados da Plataforma +Brasil