A Federação Goiana de Municípios comunica aos gestores municipais que os Centros Comunitários de Referência e Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 – instituídos pelas Portarias 1.444 e 1.445/2020 do Ministério da Saúde (MS) – devem receber recursos para custeio. A pasta instituiu as duas modalidades de posto de atendimento para receber pessoas com suspeitas ou já contaminadas pelo vírus, como alternativa de estruturas físicas e de equipes de saúde.
Agora, a nova Portaria 361/2021 do MS libera R$ 449,2 milhões para o custeio das despesas desses centros, referentes às competências de janeiro a março. A portaria publicada na terça-feira, 2 de março, lista os Municípios contemplados pelos recursos federais.
A FGM ressalta ainda que o monitoramento das atividades dos Centros será feito por meio das informações de funcionamento e equipes registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), no período de janeiro a março de 2021. A ausência das informações enseja na devolução integral dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde. Já, a prestação de contas sobre o uso dos recursos financeiros será pelo Relatório Anual de Gestão (RAG/SUS).
A equipe técnica da FGM preparou uma lista dos municípios goianos que receberão este repasse, para acessar basta clicar no link abaixo:
ANEXO DA PORTARIA GM-MS Nº 361
Fonte: FGM e CNM