A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCID) informa aos gestores municipais que se encerra nesta sexta-feira (30/08), o processo da Coleta de Dados do novo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA). Considerando que o fornecimento de dados ao SINISA é condição para acesso aos recursos públicos federais para saneamento básico, conforme consta do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, os municípios e prestadores de serviços de saneamento básico devem preencher  a coleta de dados dentro do prazo estabelecido.

O principal objetivos do SINISA está em auxiliar o governo federal, estados e municípios no planejamento e na execução de políticas públicas; orientar a aplicação de recursos públicos; gerar conhecimento e proporcionar a avaliação do setor de saneamento; avaliar o desempenho dos serviços; aperfeiçoar a gestão; orientar as atividades regulatórias e de fiscalização; e possibilitar o exercício do controle social.

A coleta de dados se refere aos componentes:

• Gestão Municipal;

• II) Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;

• III) Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos;

• IV) Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.

As informações do SINISA são fornecidas pelas Prefeituras Municipais, para os módulos de Gestão Municipal, Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos, Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, e por companhias estaduais, empresas e autarquias municipais, empresas privadas ou pelas próprias Prefeituras, para o módulo de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

A Federação Goiana de Municípios (FGM) ressalta a importância do fornecimento de dados ao SINISA é condição para acesso aos recursos públicos federais, para o saneamento básico, conforme previsão constante no Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Com o foco em auxiliar os municípios e seus respectivos prestadores de serviços no planejamento e avaliação de suas atividades.

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FGM