Prazos de execução da Lei Aldir Blanc são prorrogados
O Diário Oficial da União (DOU) publicou o Decreto 12.257/2024, que define alterações de prazos de execução da Polícia Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) estabelecidos pelo Decreto 11740/2023. Com os novos prazos os municípios têm até o dia 30 de julho de 2025 para executar os valores recebidos no primeiro ano da Política.
Visto que o prazo anterior era dezembro de 2024. Essa prorrogação do prazo de execução da Pnab é fundamental para efetivação das políticas públicas da Cultura. Representante dos Municípios, é importante que a medida permite aos gestores um prazo maior para executar os recursos em conta, evitando que o montante retorne para os cofres da União.
Sendo que o governo federal não levou em conta o contexto diferenciado do ano eleitoral, que impõe vários desafios aos gestores municipais, impactando diretamente na execução dos recursos da Política.
CNM
Compartilhar
Relacionadas
10 dez 2024
TCU Publica Coeficientes do FPM para 2025; Sete Municípios Goianos Terão Aumento de Recursos
10 dez 2024
FGM promoveu nos dias 4 e 5 de dezembro o Encontro Anual de Gestores 2024
5 dez 2024
Primeiro Dia do Encontro Anual de Gestores 2024: Um Sucesso que Marca o Municipalismo em Goiás
3 dez 2024