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RFB prorroga até sexta-feira, 03, envio de declaração do VTN

Publicado em 01/jul/2020


O sistema para envio da declaração do Valor da Terra Nua (VTN) estará disponível até sexta-feira, 3 de julho, sem risco de penalidades. Apesar de o prazo ter encerrado nesta terça-feira, 30 de junho, o Movimento Municipalista conseguiu, junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a tolerância de mais três dias para os Municípios formalizarem o envio.

Em contato com o gestores municipais, a FGM e a CNM identificaram que Municípios conveniados tiveram problemas em cumprir com a obrigatoriedade por conta do número elevado de acessos no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). A anormalidade do fluxo ocorreu pelo fato de também ter sido o último dia para envio a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

As duas demandas com prazo final no mesmo dia causou o excesso de acessos e a inconsistência no sistema. Para que os gestores municipais que não conseguiram enviar ou tiveram dificuldades de confirmar o enviou não fossem penalizados, o Movimento Municipalista entrou em contato com a RFB, apresentou a situação e solicitou a prorrogação do prazo para garantir o atendimento da demanda.

Conforme relata a área de Finanças da FGM e da CNM, de pronto, a Receita entendeu a problemática e informou que o sistema continuará disponível para inserção dos dados referente ao VTN até sexta-feira, sem penalidades aos Municípios conveniados. Agora, a entidade recomenda aos gestores o envio o mais breve possível para não correr o risco de ter a renúncia do convênio.

Ao firmar o convênio com a União, por meio da RFB, os Municípios se comprometem a cumprirem com algumas formalidades, das quais a inclui a declaração do VTN.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FGM, com dados da CNM.


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