O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), iniciou na terça-feira (02/02), o pagamento do primeiro lote referente a Lei Aldir Blanc (nº 14.017/2020). O auxílio, que totaliza R$ 2.903.897,67, é destinado a projetos de fomento à Cultura. O valor será creditado na conta de 563 proponentes, assim como o segundo lote, que começou a ser enviado, também, na terça-feira. Os pagamentos totalizaram mais de R$ 98 milhões para garantir o auxílio financeiro.
A partir do momento em que o recurso cair na conta, o proponente poderá iniciar o projeto e terá até o dia 31 de março de 2021 para concluir a execução. Em seguida, os beneficiados terão um prazo para realizarem a prestação de contas obrigatória. O prazo será divulgado no site da Secult e redes sociais da Pasta.
LEI ALDIR BLANC
Os recursos da Aldir Blanc garantiram uma renda emergencial a profissionais do setor, como artistas, contadores de histórias e professores de escolas de arte e capoeira, paga por meio dos governos estaduais e DF em três parcelas mensais de R$ 600.
Também puderam ser utilizados por estados e municípios para pagamento de auxílio mensal para manutenção de espaços artísticos como circos, escolas de música, arte e danças, museus e bibliotecas comunitárias. Este subsídio tem valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil.
E, também, foram utilizados por estados e municípios para fomento às atividades culturais por meio da realização de editais, chamadas públicas ou prêmios que resultarão em aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, além de produções audiovisuais, manifestações culturais e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet.
Fonte: Assessoria de comunicação FGM e Secult