A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa que de acordo com a Instrução Normativa nº 003/2019, que trata do ICMS Ecológico, hoje (28) a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMAD, está liberando o Sistema de resultados das análises de critérios dos municípios que cumpriram as exigências da lei e que almejam o ICMS Ecológico.
Independente de ter sido aprovado ou não, para acesso e conferência dos dados, só terão acesso ao sistema o município que possuir o login.
A Semad informa ainda, que de forma exclusivamente online, durante o período de 29/08 à 09/09, os municípios poderão entrar com recursos sobre os resultados divulgados.
Fonte: FGM com dados da SEMAD