O Governo de Goiás, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) irá realizar, às 10 horas da manhã desta quinta-feira, 24, a terceira webinar temático de apresentação do Sistema Ipê, visando à implantação do Novo Licenciamento Ambiental em Goiás. Será discutido, dentre outros, as mudanças nas áreas de extração de areia, saibro e cascalho e barragens (reservatórios).
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Nesta reunião virtual, os participantes terão a oportunidades de acompanhar uma apresentação mais ampla do Sistema Ipê, que é o Sistema de Licenciamento de Goiás, que já está ativo com a tipologia CGH e Posto de combustíveis, sendo que as tipologias Mineração de areia, saibro e cascalho, e Barragens de preservação de água estão em homologação.
De acordo o subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha o processo de transição do antigo para o novo modelo e já disponibilizando as primeiras tipologias de licenças do regime extraordinário. “Com a edição do Decreto, se tornou possível colocar o Sistema Ipê plenamente operacional, porém em progressivo avanço. A tônica desta reunião virtual que teremos nesta quinta-feira será detalhar e aprofundar o funcionamento desse novo modelo de licenciamento. Vamos detalhar o funcionamento na prática do sistema demonstrando a sua operacionalidade e navegação para as tipologias de empreendimentos que já estarão disponíveis”, finalizou o subsecretário.
Nova legislação
A legislação goiana traz dispositivos modernos de licenças e reformula todo o processo de análise junto aos empreendimentos, além de dar oportunidade de regularização àqueles que atuam de forma irregular. Sobre essas mudanças, a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, explicou que este sistema será uma das mais modernas legislações de todo o país. “Mudamos, por exemplo, todo o processo legal, que prevê nova classificação de empreendimentos, por porte e potencial poluidor, criamos processos mais ágeis com licenças únicas e definimos parâmetros mais razoáveis”.
O projeto de lei teve autoria dos deputados Bruno Peixoto e Lissauer Vieira, com participação da Semad e outros órgãos do Executivo durante processo de discussão. O Governo de Goiás calcula que, atualmente, mais de R$ 20 bilhões em investimentos estão travados por conta da ineficiência do Estado em analisar e emitir licenças, uma burocracia que afasta empreendimentos. Durante o processo de reestruturação realizado pela Semad, foram mapeadas mais de 500 normas, muitas inconsistentes, contraditórias entre si e desatualizadas.
Fonte: FGM com dados da Semad