O Senado Federal aprovou a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) criar uma plataforma digital para unificar informações de pacientes atendidos pelas redes de saúde pública. A medida, prevista no Projeto de Lei (PL) 3.814/2020 – de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) – segue, agora, para deliberação da Câmara dos Deputados. O texto final do relator, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), recebeu 24 emendas. Dentre elas, uma que estabelece sanção a Estados, Municípios e aos serviços de saúde privados em caso de descumprimento do dever de alimentar a plataforma digital. O objetivo da obrigatoriedade é dar maior celeridade aos atendimentos e melhorar o acesso de médicos assistentes às informações dos pacientes.
Ficou definido que a plataforma digital concentrará prontuários médicos; resultados e laudos de exames complementares e de apoio diagnóstico; procedimentos ambulatoriais e hospitalares; prescrições médicas e outros dados demográficos e de saúde. O texto prevê a manutenção de dados pessoais referentes à saúde em formato interoperável e estruturado para uso compartilhado. Também estabelece prazo de dois anos para a entrada em vigor da nova lei e a inclusão do histórico de vacinações.
Histórico
A inserção dos dados para compor o histórico de saúde de cada paciente precisa ser previamente autorizado e o anonimato do perfil e o sigilo das informações prestadas devem ser garantidos. O acesso ao banco de dados só poderá ser feito pelo paciente ou por profissionais de saúde diretamente envolvidos em seu atendimento. Em caso de atendimento de urgência, fica permitida a liberação do histórico previsto na plataforma se as informações forem consideradas indispensáveis para o atendimento.
No entanto, as informações reunidas pelo SUS poderão ser utilizadas para a realização de pesquisas e relatórios epidemiológicos, desde que se garanta o anonimato dos dados e sejam seguidas as normas éticas para pesquisa. Segundo o autor do projeto, o banco de dados constituirá uma fonte riquíssima de dados para acadêmicos, pesquisadores e gestores de saúde. Para o parlamentar, cerca de 25% da população é beneficiária de planos de saúde e reunir esses dados e as informações do SUS em uma plataforma única será um avanço.
FGM e CNM
