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Senado aprova proposta que incentiva à contratação privada de leitos de UTI para uso do SUS

Publicado em 30/mar/2021


O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), a proposta da Câmara dos Deputados que permite empresas e pessoas físicas abaterem o Imposto de Renda 2021 com a contratação de leitos clínicos e de UTI para uso de pacientes com covid-19. O Programa Pró-Leitos deverá durar enquanto vigorar o estado de emergência de saúde pública causado pela pandemia da covid-19.

O PL 1.010/2021 visa incentivar as empresas e pessoas físicas a financiarem leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada para uso do Sistema Único de Saúde (SUS). A contratação deve ser feita de acordo com as necessidades específicas de cada estado ou município e o SUS deverá comprovar a disponibilidade dos leitos para o abatimento do IR. Essas vagas só poderão ser ocupadas por pessoas com covid-19 e deverão ser administradas pelo gestor local do SUS.

O programa prevê que apenas as empresas que declaram o IR sobre o lucro real poderão abater do imposto as despesas com a contratação dos leitos. Os gastos que sofrerão compensação tributária terão como valor máximo a tabela de remuneração das operadoras de planos de saúde reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Cirurgias

A proposta da Câmara também determina a suspensão automática das cirurgias programadas pelos hospitais públicos e privados sempre que a taxa de ocupação dos leitos atingir 85%. A exceção fica por conta das cirurgias cardíacas e oncológicas, que não deverão ser desmarcadas.

Ainda pela proposta, o limite para a renúncia fiscal da União com o programa deverá ser de R$ 2,5 bilhões. Caberá ao Executivo regulamentar o programa.

Fonte: FGM e Agência Senado


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