A Secretaria Especial da Receita Federal alterou a data de inscrição do curso para a 3ª turma do curso do Imposto Territorial Rural (ITR). Com isso, o novo período passa a ser de 1º a 12 de junho. Anteriormente, a data prevista para as inscrições era de 4 de maio a 5 de junho de 2020, mas, após questionamento do movimento municipalista, encabeçado pela CNM sobre a liberação da matrícula, a secretaria divulgou a nova data.
A FGM reforça aos servidores municipais que o curso tem vagas limitadas e que as inscrições serão homologadas de acordo com a ordem cronológica de inscrição. A capacitação é destinada a servidores municipais indicados pelo Município conveniado, que atendeu aos requisitos da Instrução Normativa da Receita Federal 1.640/2016 para atuarem na fiscalização, no lançamento e na cobrança do tributo.
Os Municípios que têm servidores inscritos e não estão dando continuidade ao curso podem perder o convênio. Além disso, o servidor deve ter consciência que está tirando a oportunidade de outro profissional participar da formação, já que o número de vagas é limitado.
O curso é feito na modalidade de educação a distância (EAD). Para garantir as inscrições a partir da data, o Município interessado em participar deve acessar o portal do Enap.
Fonte: Receita Federal