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WebConferencia esclarece sobre o cadastro dos servidores no Coíndice

Publicado em 11/ago/2020


A Federação Goiana de Municípios em parceria com o Governo de Goiás por meio da Secretária da Economia realizam na próxima quinta-feira, 13, as 10:00 horas,  uma WebConferência esclarecendo aos gestores municipais o cadastro dos Servidores Municipais das Prefeituras para acesso ao sistema do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE). A reunião será realizada pelo aplicativo Zoom. Para acesso ao link de transmissão pode enviar um e-mail para: sec.executiva@fgm-go.org.br ou pelo telefone (62) 3999-7471 ou (62) 984058374.

De acordo com a Instrução Normativa nº 559/02, cada município pode indicar até 02 (dois) usuários para ter acesso ao sistema. Eles devem preencher a ficha de Cadastro de Usuário Prefeitura e o prefeito deve preencher o Termo de Responsabilidade e Credenciamento. Além disso, as fichas deverão estar acompanhadas dos documentos pessoais do usuário, RG (não pode ser carteira profissional), CPF e comprovante de endereço, além de procuração com firma reconhecida do prefeito, com poderes específicos para atuação junto ao COÍNDICE. Considerando a Lei 8.904/94 e Despacho nº 092/2017 – GSF, as procurações outorgadas a advogados com inscrição válida na OAB estão dispensados do reconhecimento de firma pelo prefeito. A documentação deve ser toda enviado no email:  coindice.economia@goias.gov.br.

Uma vez concluído o cadastro, o acesso do(s) usuário(s) do município será através do “acesso restrito” na página da Economia – www.economia.go.gov.br. Ele terá acesso ao módulo “Índice de Participação dos Municípios”, que contém todos os dados utilizados pelo COÍNDICE/ICMS para o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios nas Receitas do ICMS.

Walber Robson de Santana Gerente de Apoio do Coíndice, será um dos palestrantes da Webconferência, ele explica que até o momento poucos municípios enviaram a documentação para cadastro de seus servidores, “Por ser uma novidade neste ano, percebemos ainda duvidas sobre a necessidade do cadastro, nosso objetivo é esclarecer para que todos possam ter o acesso as informações sigilosas do seu Município”.

Presidente da FGM, e Prefeito de Porteirão, Cunha, explica que a entidade representativa dos municípios goianos apoia a nova IN pois traz mais segurança aos municípios, ” Entendemos que esse cadastro, com acesso aos servidores municipais proporciona maior controle no fluxo de dados tão importantes que é o IPM, parabenizamos a secretaria por essa ação”.

Cunha lembra que devido as dúvidas e a baixa adesão por parte dos município, a entidade como a segunda que mais qualifica gestores municipais no Brasil teve essa atenção de realizar está Webconferência. Desde do inicio da pandemia, mais de 50 qualificações foram realizadas pela FGM de forma remota, auxiliando na administração municipal.


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