O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Portaria Nº 10, que institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

O Grupo de Trabalho será responsável por coletar e analisar dados relacionados às medidas administrativas e às atividades operacionais pertinentes à regularização fundiária, executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária além de verificar a efetiva execução das metas previstas, avaliar os resultados e o comportamento das ações, solicitar e ter vistas dos relatórios, boletins e informações que permitam o acompanhamento das atividades, da execução dos programas e da destinação de recursos.

O Grupo de Trabalho exercerá suas competências no prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por até igual período.

FGM e MAPA