A Comissão de Educação (CE), da Câmara dos Deputados,  promoverá hoje, quinta-feira (21), audiência pública interativa referente a atualização do Acontece hoje, quinta-feira, 21 de outubro, a audiência pública interativa sobre a atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Movimento municipalista participará defendendo os interesses dos Gestores municipais.

A necessidade se deu pela reforma do Fundeb, prevista na Lei 14.113/2020, gerando grandes expectativas para o financiamento do setor educacional nas próximas décadas, mas, diante da complexidade do tema, a própria norma previu uma atualização a ser realizada até 31 de outubro deste ano, principalmente com relação à ponderação de valor anual por aluno.

O Movimento municipalista tem participado de diversos debates sobre o financiamento da educação no Brasil e defendido que a Lei 14.113 seja mais debatida. A legislação foi aprovada às pressas para garantir a manutenção do Fundo, entretanto, muitos pontos ainda precisam ser ajustados para garantir a melhor utilização dos recursos.

Além dos representantes do municipalismo, foram convidados para o debate o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Região Nordeste; o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); consultores legislativos da Câmara dos Deputados; o Conselho Nacional de Educação (CNE); e do Tribunal de Contas da União (TCU).

FGM e CNM