Gestores de saúde já podem solicitar adesão ao novo recurso disponibilizado pelo Ministério da Saúde para a informatização de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). A previsão é de repasse de R$ 14,1 milhões destinados até 380 CEOs. Interessados podem acompanhar os procedimentos a serem realizados em materiais disponibilizados pelo Ministério da Saúde, dentre eles, um manual e uma nota técnica.

Este programa tem como objetivo implementar de forma eficiente o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) – cuja versão 5.0 inclui os CEOs. Assim, o especialista do CEO pode dar continuidade a um atendimento iniciado por uma equipe de Saúde Bucal da atenção primária. Conforme prevê o manual, para receber o incentivo, o gestor deve cadastrar uma proposta para a aquisição de equipamentos no Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde (SISPROFNS).

Na plataforma, é necessário clicar no Programa Estratégico Saúde em Família, Componente Saúde Bucal – Brasil Sorridente, estabelecimento ambulatório. Após o cadastro, que deve ser feito até o dia 4 de novembro, os pedidos passarão por análise de mérito e técnico-econômica. Aqueles que forem aprovados e habilitados para o recebimento dos recursos financeiros serão publicados em Portaria de habilitação, no Diário Oficial da União, ainda este ano. A normativa também vai apresentar os valores a serem repassados aos respectivos entes federativos.

Caso o número de propostas ultrapasse o limite orçamentário disponível para 2022, serão priorizados Municípios que utilizam PEC na atenção primária e tenham CEO habilitado pelo Ministério da Saúde; CEOs que estejam alcançando as metas mínimas de produção mensal; e, em casos de empate, o critério de pesos do Município no programa Previne Brasil.

Nota Técnica 36/2022-CGSB/DESF/SAPS/MS

Manual

FGM e CNM