Nesse sentido estão previstas: assistência técnica; elaboração de um guia para gestão eficiente e equitativa das matrículas em tempo integral; formação da equipe técnica e educadores; oferta e diversificação de materiais pedagógicos; criação de políticas e programas sociais com parcerias intersetoriais e regionais, entre outros. Outra proposta é lançar editais de projetos inovadores da educação em tempo integral. Como o Programa foi construído com os secretários e secretárias municipais e estaduais, a ideia é que cada estado e município faça o seu planejamento.

Programa Escola em Tempo Integral

Idealizado pelo MEC, o Programa Escola em Tempo Integral é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação entre União, estados e municípios para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.    

A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Na primeira etapa, estados e municípios pactuam com o MEC as metas de ampliação de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas cuja jornada escolar seja igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Os recursos financeiros serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.    

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