A Reforma Tributária e a crise dos municípios, que tem se agravado com o aumento das despesas e queda nas receitas, foram os principais temas debatidos na última Mobilização Municipalista, que ocorreu nos últimos dias 15 e 16 de agosto. O evento, que reuniu mais de 2 mil gestores, ocorreu na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília-DF.

O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, esteve presente junto aos demais presidentes das entidades municipalistas estaduais. Durante o encontro, realizaram reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o Deputado Federal Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Na ocasião, os presidentes das entidades discutiram sobre a Reforma Tributária (PEC 45/2019), propondo emendas que possam vir a beneficiar os municípios.

Além disso, também foram discutidos outros projetos que estão na Câmara dos Deputados, como o aumento de 1,5% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que tem sido articulado para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa é que esse incremento resulte em uma arrecadação dos R$10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.

Também foi apresentado o estudo que mostra a crise vivenciada pelos Entes locais. De acordo com levantamento realizado pela CNM, cerca de 51% dos Municípios estão com as contas no vermelho. O estudo mostra as recentes quedas em receitas relevantes, como no FPM e no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos atrasos em emendas parlamentares federais; e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.

Durante a mobilização, foi discutida a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais (OSs) nos limites de gasto de pessoal. A inclusão desses gastos como despesa de pessoal preocupa os gestores porque poderá acarretar em uma extrapolação do limite de gastos de pessoal, trazendo rejeição de contas, multas e inexigibilidade dos prefeitos.

Outra pauta apresentada foi a dos reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério e a parcela adicional (de insalubridade e os encargos) dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Segundo o estudo, o impacto dos dois reajustes, que não possuem lastro legal, comprometerá quase R$ 50 bilhões dos municípios até o final do ano.

Ainda, durante o evento, foi decidido que os municípios realizarão paralisação em função da crise pautada. A previsão é que a paralisação ocorra entre setembro e outubro. A FGM reforça que é de suma importância que todos os Prefeitos e Prefeitas goianos participem e façam adesão ao movimento, para fortalecer a luta e auxiliar na resolução desta problemática.

Segundo Haroldo Naves, este é um momento delicado para as prefeituras de todo o Brasil. “Esta é uma crise da conjuntura que deve ser negociada e solucionada com o apoio dos governos federal e estadual. E a FGM tem se posicionado para tentar articular as melhores proposições para as prefeituras do Estado de Goiás”, completou.

Acesse o estudo completo aqui. 

COMUNICAÇÃO FGM