Ampliação do FPM, atualização de programas federais e dívidas da União com os municípios foram alguns dos tópicos debatidos na Mobilização Municipalista, que ocorreu nos dias 03 e 04 de outubro, em Brasília – DF. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mobilização reuniu mais de três mil gestores de todo o país e contou com diversas agendas com órgãos representantes do Governo Federal. O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, esteve presente junto a mais de 100 prefeitos goianos.

CGU

Durante a mobilização, foi realizada audiência com o ministro Vinicius Marques de Carvalho, na Controladoria-Geral da União (CGU). Na ocasião, foi protocolado ofício solicitando a apuração de condutas da União no pagamento e repasse de verbas aos Entes locais. A audiência foi acompanhada pelo presidente da FGM, Haroldo Naves, além de outros mil prefeitos que permaneceram mobilizados em apoio à ação. Dentre eles, mais de 100 eram prefeitos goianos.

Além disso, também foi apresentado estudo durante a audiência, que demonstra diversos pontos que têm corroborado para a ampliação da crise financeira. Dentre eles, foram citados os valores que não foram pagos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) entre 2014 e 2022, obras educacionais e restos a pagar inscritos no Orçamento da União, que somam um total R$ 47 bilhões.

Ainda, os prefeitos também denunciaram o descumprimento da Lei  13.485/2017, que estabeleceu a revisão da dívida previdenciária dos municípios. A demora do INSS na análise de compensação previdenciária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que resultou em R$ 7,11 bilhões de atrasados não pagos aos entes locais e R$ 1,43 bilhão de fluxo anual, também foi um dos tópicos levantados.

O ministro da CGU declarou que compreende as dificuldades pautadas e que o órgão estudará o documento, assim como os dados apresentados. Ele definiu, durante a reunião, que a atribuição ficará com a Secretaria Federal de Controle Interno para identificar se é possível recomendar ajustes à União no repasse de recursos.

CONGRESSO

Participantes da Mobilização Municipalista, tais como prefeitos, gestores e representantes das entidades estaduais também se concentraram no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, foram realizadas coletivas de imprensa, com o intuito de reforçar o debate acerca das dificuldades financeiras que os municípios vêm enfrentando.

Após a concentração, cerca de mil gestores seguiram marchando em protesto, do Salão Verde, na Câmara dos Deputados, até o Tribunal de Contas da União (TCU). O Tribunal se situa a cerca de um quilômetro do Congresso Nacional.

TCU

Após a marcha, houve a apresentação de estudos realizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que destacam os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

O documento foi entregue com o intuito de que o órgão analise os dados e consiga se posicionar, buscando soluções à problemática. O presidente Bruno Dantas afirmou que dará andamento ao pedido municipalista e apontou que são nos municípios que se encontram as necessidades da população, o que torna necessária a valorização da atuação dos gestores nas administrações locais.

HISTÓRICO e RESULTADOS

Desde o início do ano de 2023, o movimento municipalista tem alertado acerca das dificuldades financeiras, que já atingem cerca de 51% dos municípios brasileiros – de acordo com estudo realizado pela CNM. A queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); represamento de Emendas Parlamentares durante 2023 – que foi 64% menor do que o último ano -; reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério; crescimento do salário mínimo acima da inflação; defasagem de programas federais e a aprovação do piso nacional da enfermagem sem previsão orçamentária foram alguns dos fatores destacados.

Neste cenário, prefeituras de todo o Brasil tem se mobilizado desde o mês de agosto. Em Goiás, a mobilização ocorreu no dia 13 de setembro, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Um dos objetivos foi solicitar um auxílio financeiro emergencial ao governo do Estado, além de reivindicar o aumento da participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), redução da alíquota patronal do INSS para os municípios menores, atualização dos programas federais defasados e ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios.

Agora, mais de mil prefeitos de todo o país se reuniram em Brasília-DF. A mobilização trouxe alguns resultados mais imediatos, como o PLP 136, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início da tarde desta quarta-feira, 4 de outubro, logo após o término do movimento dos prefeitos. A matéria segue para a aprovação do plenário da Casa e a expectativa é da aprovação final ainda esta semana.

A aprovação do PLP virá a garantir a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e antecipa para 2023 o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto para 2024. Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos municípios neste ano.

Além disso, o secretário nacional de assuntos federativos da presidência da república, André Ceciliano, também recebeu as propostas do movimento municipalista, o que demonstra avanço entre o intercâmbio municipal e federal. De acordo com o presidente Haroldo Naves, esses resultados trazem um fôlego para os prefeitos e para as gestões.

O presidente da entidade destacou a importância da participação de todos os prefeitos goianos durante a mobilização. Além disso, apontou que é essencial que todos continuem a se mobilizar e a se movimentar em favor das pautas que foram levantadas e que ainda serão votadas e analisadas pelo governo federal. “A movimentação municipalista é uma luta constante. Nós já tivemos algumas vitórias pontuais, então realmente houve um avanço. Mas a luta continua e vamos continuar nossa mobilização!”, declarou.

COMUNICAÇÃO FGM