Gestores têm até sexta-feira (10/11) para solicitar investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde) para a construção de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). Com o foco em promover uma abordagem mais humanizada e inclusiva, os CAPs atendem pessoas de todas as faixas etárias com sofrimento mental grave e persistente, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

O CNPJ do cadastro precisa ser da prefeitura e não do Fundo Nacional da Saúde. Além disso, o gestor tem que estar atento às duas ações distintas: fazer o cadastro e enviar a proposta para análise. Esta etapa disponibiliza R$ 154,4 milhões para a construção de 75 novas unidades. Com isso, a meta é beneficiar 6,4 milhões de pessoas até 2026.

As unidades buscam oferecer assistência integral e multiprofissional, prevenir internações desnecessárias em hospitais psiquiátricos, além de desenvolver ações de promoção da saúde mental nas comunidades onde estão inseridas.

Os CAPs são divididos em seis modalidades, adequadas de forma estratégica às características de cada lugar. A seleção do Novo PAC Saúde não exige limite prévio por tipologia, mas a proposta deve estar adequada ao porte populacional do município e às suas necessidades assistenciais.

Para expandir a Rede de CAPS, nesta etapa de seleção, o Ministério da Saúde vai priorizar o aumento do número de CAPS 24 horas e as propostas de construção de CAPS Ad, CAPS Infância e Juventude, CAPS III e CAPS 1 para regiões com vazios assistenciais.

Para estar habilitada para cadastrar propostas, é necessário que a localidade possua mais de 15 mil habitantes e que apresente vazio assistencial ou baixa cobertura de CAPs.

Modalidades

• CAPS I: atende pessoas em sofrimentos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas de todas as faixas etárias. Indicado para municípios com população acima de quinze mil habitantes;

• CAPS II: atende pessoas em sofrimentos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local. Indicado para municípios com população acima de setenta mil habitantes;

• CAPS III: atende pessoas em sofrimentos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPs Ad. Indicado para municípios ou regiões com população acima de 150 mil habitantes;

• CAPS AD: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário, indicado para municípios ou regiões com população acima de 70 mil habitantes;

• CAPS AD III: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo 12 leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana. Indicado para municípios ou regiões com população acima de 150 mil habitantes;
• CAPS Infantil: atende crianças e adolescentes em sofrimentos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de álcool e outras drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de 150 mil habitantes.

Mais informações podem ser solicitadas na Direção do Departamento de Saúde Mental pelo telefone (61) 3315- 3827 ou pelo e-mail [email protected].br.

• Confira o Manual de Orientações para a seleção do novo PAC.

O cadastro por parte dos gestores deve ser feito aqui.

Clique aqui e confira os municípios goianos aptos.

COMUNICAÇÃO FGM (Fonte: Ministério da Saúde)