O governo federal publicou, no último dia 15 de janeiro, o Decreto Presidencial nº 12.358/2025, que institui o Programa Mais Professores para o Brasil, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). Essa iniciativa tem como objetivo central a valorização e qualificação dos professores da educação básica, além de atrair novos profissionais para a carreira docente.

Principais destaques do programa:

 Prova Nacional Docente (PND): Realização anual pelo Inep para seleção e ingresso de professores.Estados e municípios poderão aderir à PND em seus processos seletivos.

Pé-de-Meia Licenciaturas: Bolsa mensal de R$ 1.050 para estudantes de licenciatura com alto desempenho no Enem. Parte do valor será acumulada em poupança para ser resgatada após ingresso em redes públicas de ensino.

Bolsa Mais Professores: Incentivo financeiro mensal de R$ 2.100 para docentes que atuarem em regiões com carência de professores, além do salário pago pela rede pública.Durante o período da bolsa, os professores realizarão pós-graduação em docência.

Formação Continuada: Lançamento de uma plataforma digital centralizada com cursos de formação inicial, continuada e pós-graduações oferecidos pelo MEC e instituições parceiras.

Formação de professores: Parcerias com o Banco do Brasil e a Caixa para benefícios financeiros exclusivos, como cartão de crédito sem anuidade.Descontos de até 10% em diárias de hotéis por meio de parceria com o Ministério do Turismo.

O programa deverá beneficiar diretamente 2,3 milhões de professores e influenciar positivamente a qualidade do ensino de 47,3 milhões de estudantes.

Ações recomendadas aos gestores municipais:

Avaliar a adesão ao programa e às suas iniciativas, especialmente à Prova Nacional Docente.

Divulgar as oportunidades do Pé-de-Meia Licenciaturas e da Bolsa Mais Professores nas redes municipais.

Incentivar o uso da plataforma de formação continuada para capacitação dos docentes.

A implementação do programa é um marco na busca por superar desigualdades educacionais e melhorar a qualidade do ensino. Gestores, aproveitem esta oportunidade para fortalecer a educação em seus municípios

MEC