A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta os gestores e técnicos municipais sobre a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Cada rede de ensino e escola, tanto pública quanto privada, deve definir suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo.

A nova legislação surge em resposta ao crescente debate sobre os impactos negativos do uso excessivo de celulares na educação, na concentração e na saúde mental dos estudantes. Para auxiliar na implementação da medida, o Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias em 31 de janeiro: um para as redes de ensino e outro para as escolas, com diretrizes e orientações gerais.

Principais Diretrizes para a Implementação

• Comunicação e conscientização: As escolas devem informar professores, alunos e famílias sobre a nova lei e suas regras.
• Material de apoio: O MEC já disponibiliza cursos para capacitação de professores sobre o uso responsável da tecnologia, com novas formações previstas.
• Autonomia escolar: Cada instituição pode estabelecer suas próprias regras de aplicação da restrição, respeitando a legislação e adaptando-se à sua realidade.
• Acompanhamento e fiscalização: A responsabilidade pelo cumprimento da lei será das próprias redes de ensino e escolas, sem imposições de penalizações universais pelo governo federal.
• Suporte para as famílias: O MEC oferecerá webinários e orientações para auxiliar pais na adaptação dos filhos a essa nova diretriz.

É importante ressaltar que a nova norma não proíbe completamente o uso de celulares, mas restringe sua utilização durante aulas, recreios e intervalos, permitindo seu uso apenas para fins pedagógicos, mediante autorização do professor, e em casos específicos de acessibilidade, saúde e segurança. O objetivo é criar um ambiente escolar mais saudável e equilibrado, promovendo maior interação social e concentração nos estudos.

A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, enfatiza a importância do uso consciente da tecnologia: “Sabemos que a educação digital é fundamental, mas o uso excessivo e inadequado dos celulares prejudica a concentração dos alunos e causa impactos socioemocionais. Nosso objetivo é otimizar o uso e minimizar os danos.”

Diversos estudos reforçam os prejuízos do uso excessivo de telas. Uma pesquisa do Datafolha (outubro de 2024) revelou que 62% da população apoia a proibição de celulares nas escolas, percentual que sobe para 65% entre pais de crianças até 12 anos. Além disso, 76% acreditam que o uso excessivo desses aparelhos prejudica o aprendizado.

Já um estudo da Nexus indicou que 86% dos brasileiros são favoráveis à restrição do uso de celulares nas escolas, sendo que 54% defendem a proibição total, enquanto 32% apoiam o uso apenas para atividades pedagógicas autorizadas.

MEC