O governo federal reduziu o limite de alimentos processados e ultraprocessados no cardápio das escolas públicas brasileiras. A medida foi regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 3/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 11 de fevereiro. A iniciativa vai impactar 40 milhões de alunos por todo o país. 

A normativa diz respeito à aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e faz parte de uma série de mudanças em resolução anterior (CD/FNDE nº 6/2020), que estabelece as diretrizes para o programa. O novo texto determina que, no mínimo, 80% dos recursos deverão ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados em 2025 — esse número subirá para 85% em 2026. 

No máximo 15% poderão ser utilizados para a compra de alimentos processados e ultraprocessados, percentual que cairá para 10% no ano que vem. Os outros 5% serão o teto para a aquisição de ingredientes culinários processados. 

Além disso, fica recomendada a não aquisição de alimentos que façam uso de rotulagem nutricional frontal de alto conteúdo. Para garantir diversidade nutricional, o número de diferentes tipos de alimentos in natura adquiridos deverá ser de, no mínimo, 50. 

A resolução ainda regulamenta a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar por meio de recursos do Pnae, com prioridade para mulheres de assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas, bem como grupos formais e informais. No mínimo 30% dos recursos do Pnae devem ser obrigatoriamente destinados à aquisição de itens da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. 

As mudanças eram aguardadas desde o anúncio pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante o 6º Encontro Nacional do Pnae no início deste mês, em Brasília (DF). 

• Leia mais: Governo federal diminui alimentos processados da merenda 

“Nós sabemos dos impactos desses alimentos na alimentação dessas crianças, o problema da obesidade que temos hoje, então é um enfrentamento a isso. O Pnae quer garantir qualidade nessa alimentação. Ninguém pode garantir uma boa escola, qualidade da aprendizagem se não houver uma boa alimentação em cada escola para as crianças, adolescentes e jovens deste país”, afirmou na ocasião o ministro da Educação. 

Ajuste – Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Lula tem demonstrado comprometimento com a educação e o bem-estar das crianças e dos jovens brasileiros. O fortalecimento do Pnae tem sido uma das prioridades de seu governo. Entre as ações mais recentes, destaca-se o aumento do valor dos repasses financeiros a estados e municípios para a execução do programa, após seis anos sem reajuste. Concedido em março de 2023, o aumento chegou a 39% para os ensinos médio e fundamental, etapas que representam mais de 70% dos alunos atendidos. Para a pré-escola e as escolas indígenas ou quilombolas, o reajuste foi de 35%, enquanto o percentual ficou em 28% para as demais etapas e modalidades.  

Impacto – Com quase sete décadas de existência, o Pnae é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, atendendo cerca de 40 milhões de estudantes em 155 mil escolas públicas e fornecendo aproximadamente 10 bilhões de refeições por ano. Em 2024, o orçamento do programa foi de R$ 5,5 bilhões, com ao menos 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar.  

No cenário internacional, o Brasil tem se destacado pela cooperação técnica na área de alimentação escolar, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com iniciativas articuladas pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em parceria com países da América Latina, do Caribe, da África e da Ásia.  

Em 2023, o Brasil tornou-se copresidente da Coalizão Global para a Alimentação Escolar, ao lado da França e da Finlândia. Como resultado desse protagonismo, o Brasil sediará a 2ª Cúpula Global de Alimentação Escolar, nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, em Fortaleza (CE). O evento reforçará o compromisso internacional de garantir que todas as crianças tenham acesso a refeições escolares saudáveis e nutritivas até 2030.  

Pnae – O Programa Nacional de Alimentação Escolar foi criado, inicialmente, com o nome de Campanha de Merenda Escolar, em 1955, sendo a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do Brasil. O Pnae é executado e gerenciado pelo FNDE, a fim de destinar recursos suplementares para apoiar o atendimento diário de aproximadamente 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas.     

O objetivo é atender às necessidades nutricionais dos estudantes e promover a formação de hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem e o rendimento escolar. O programa atua por meio de ações de educação alimentar e nutricional (EAN) e da oferta de refeições durante o período letivo, adaptadas à faixa etária e ao estado de saúde dos alunos.