Os cronogramas para a execução de emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões técnicas referentes ao orçamento de 2025 foram divulgados nesta quarta-feira, 23 de abril. As informações estão disponíveis no site do TransfereGov, que também apresenta o passo a passo detalhado para orientar os gestores municipais.

O Comunicado 8/2025 trata da execução das emendas individuais com finalidade definida. Esse tipo de emenda permite que deputados federais destinem recursos orçamentários para atender demandas específicas de seus estados e municípios, reforçando a execução de políticas públicas voltadas às necessidades locais.

Já o Comunicado 9/2025 estabelece o calendário para as emendas de bancada e de comissão, também com finalidade definida. As emendas de bancada são apresentadas coletivamente pelos parlamentares de cada estado, enquanto as de comissão são elaboradas pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ou pelas Mesas Diretoras das duas Casas Legislativas.

É fundamental que os gestores municipais fiquem atentos aos prazos e intensifiquem a articulação com seus representantes no Congresso Nacional. O cumprimento dos cronogramas é essencial para assegurar a destinação correta dos recursos, além de permitir que as administrações municipais apresentem seus projetos prioritários a tempo de garantir o aporte financeiro necessário para a execução de políticas públicas em 2025.