A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (28/04), o Projeto de Lei nº 363/2025, que estabelece critérios para a transferência de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, retoma o conteúdo da Medida Provisória 1274/24 e promove atualizações importantes na Lei nº 14.399/2022.

O texto mantém o volume total de recursos em R$ 15 bilhões, a serem destinados a Estados e Municípios, mas traz mudanças expressivas no modelo de gestão e aplicação. Entre os principais pontos estão:

• Novas diretrizes para os Planos de Aplicação de Recursos (PAR);
• Exigência de comprovação de investimentos próprios em cultura pelos entes federados;
• Obrigatoriedade de criação de fundos de cultura até 2027;
• Alteração no percentual mínimo de execução para os Municípios, que deverão utilizar ao menos 60% dos valores recebidos nos anos de 2023 e 2024.

Essas alterações têm impacto direto na gestão cultural local, exigindo maior planejamento, transparência e capacidade técnica dos gestores para garantir a continuidade dos investimentos e a conformidade com a legislação federal.

Cultura em destaque na Marcha dos Municípios

Com o objetivo de orientar os gestores municipais diante desse novo cenário, a Política Nacional Aldir Blanc será pauta central da Arena Técnica da Cultura durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 19 a 22 de maio de 2025.

O espaço de debate está marcado para o dia 21 de maio, das 14h às 16h, e reunirá representantes do Ministério da Cultura, especialistas e gestores municipais que apresentarão boas práticas, discutirão os desafios de implementação da política e as exigências legais, como os mecanismos de repasse, regulamentações e o fortalecimento do CPF da Cultura — estrutura que compreende o Conselho, o Plano e o Fundo.

As inscrições para a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios já estão abertas no site oficial do evento.