O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), estendeu até o dia 19 de maio o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal façam a adesão voluntária ao Programa Escola que Protege (ProEP). O processo deve ser realizado via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O ProEP é uma iniciativa nacional voltada à promoção de um ambiente escolar seguro, acolhedor e inclusivo, com foco na prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. O programa articula formações continuadas, ações pedagógicas, apoio psicossocial, valorização da diversidade e incentivo à cultura de paz e práticas restaurativas.

A adesão das redes de ensino é essencial para que as ações propostas sejam implementadas de forma ampla e adequada às especificidades de cada território. O ProEP propõe a construção de planos territoriais intersetoriais e oferece suporte técnico em situações de violência extrema, contribuindo para a reconstrução da convivência escolar.

A iniciativa integra o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), atuando no fortalecimento das respostas institucionais frente a diferentes formas de violência. O programa também disponibiliza apoio financeiro, materiais pedagógicos e assessoramento técnico às redes aderentes.

Sob coordenação do MEC, o ProEP é desenvolvido em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Os entes federativos que aderirem ao programa deverão elaborar e executar planos locais de enfrentamento à violência, formar equipes de trabalho e participar da governança conjunta das ações.