A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está elaborando um documento técnico-institucional com o objetivo de reunir e apresentar ao Ministério das Cidades as principais demandas dos Municípios relacionadas aos serviços de saneamento básico. A iniciativa parte da análise da minuta de revisão do Decreto 7.217/2010, que regulamenta a Lei 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico).

A proposta da CNM busca garantir maior segurança jurídica, promover a equidade entre os entes federativos e criar condições reais para que os Municípios alcancem as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. O trabalho da entidade também visa respeitar a autonomia municipal e reconhecer as diferentes capacidades de gestão local.

Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a CNM intensificará o diálogo com os gestores por meio de arenas temáticas sobre saneamento:
• 20/05/2025 (quarta-feira), às 16h15 – Arena Prazos e Novas Obrigações Municipais para a Universalização do Saneamento Básico
• 21/05/2025 (quinta-feira), às 9h – Arena Casos de Sucesso na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Além da participação nas arenas, gestores interessados podem enviar sugestões diretamente para o e-mail: [email protected]. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica da CNM e poderão integrar o material que será oficialmente apresentado ao Ministério das Cidades.

Mesmo com o encerramento da consulta pública promovida pelo Ministério em abril, a CNM segue empenhada na defesa dos interesses dos Municípios. A Confederação destaca pontos críticos da minuta, como a divisão das metas de universalização entre áreas urbanas e rurais — o que, segundo a CNM, fere o princípio da universalização previsto na legislação — e a ausência de orientações claras sobre financiamento e apoio técnico, considerados essenciais para a execução das metas.