Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi anunciada a abertura de seleção para propostas do Programa voltadas à construção de moradias urbanas através do FNHIS. O foco atende municípios com até 50 mil habitantes na modalidade FNHIS Sub-50, respondendo a demanda da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A Portaria 483/2025, publicada no DOU desta segunda-feira (26/05), oficializou a seleção. Municípios interessados devem cadastrar-se na plataforma TransfereGov e submeter carta consulta (Proposta-seleção PAC-Programa_FNHIS – código 5600020250012) em cinco dias úteis a partir da publicação. A plataforma recebe propostas desde as 14h de segunda-feira.

A CNM recomenda que gestores verifiquem previamente seus cadastros no TransfereGov para evitar problemas na submissão. Após o prazo para municípios e estados enviarem propostas, o Ministério das Cidades terá 60 dias para concluir a seleção, conforme estabelece o anexo 2 da Portaria.

Limites por proposta:

• Municípios até 25 mil habitantes: até 20 unidades habitacionais
• Municípios entre 25 mil e 50 mil habitantes: até 40 unidades habitacionais

Estados podem apresentar propostas para múltiplos municípios respeitando os limites estabelecidos por localidade.

Com meta de contratar 20 mil unidades habitacionais distribuídas entre municípios de até 50 mil habitantes, a CNM orienta consultar as metas estaduais previstas no Anexo 3 da Portaria. Municípios participantes da seleção anterior podem concorrer novamente. As diretrizes para enquadramento, requisitos e seleção constam na Portaria 1.416/2023.

A CNM destaca a importância de leitura detalhada da Portaria, especialmente sobre exigências de terrenos. Para esclarecimentos, recomenda contato com equipes regionais de habitação da Caixa Econômica Federal ou com a equipe de Planejamento Territorial e Habitação pelo e-mail [email protected].