O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu que estados e municípios têm até o dia 30 de junho de 2025 para apresentar suas políticas de educação em tempo integral. Essa exigência está prevista na Portaria nº 48/2024 e é parte do Programa Escola em Tempo Integral, que visa ampliar a jornada escolar dos estudantes da educação básica.

As políticas devem ser alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Além disso, é necessário que sejam aprovadas pelos respectivos conselhos de educação locais. A submissão das políticas deve ser feita por meio do Módulo ETI 2024-2025, na aba “política”, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).

Apoio do MEC

Para auxiliar na elaboração dessas políticas, o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), disponibilizou o “Guia para Elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral”. Além disso, foi publicado o guia “Atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral”, destinado a orientar os conselhos de educação na apreciação das normas elaboradas pelos poderes executivos locais .

Objetivos do Programa Escola em Tempo Integral

O Programa Escola em Tempo Integral tem como meta fomentar a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. A iniciativa busca ampliar a jornada escolar na perspectiva da educação integral e priorizar escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica . 

Essa ação está alinhada à Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que estabelece a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica . 

Investimentos previstos

Para viabilizar o cumprimento dessas metas, o governo federal prevê um investimento de R$ 4 bilhões, com a criação de 1 milhão de matrículas em tempo integral na primeira pactuação do programa . 

As redes de ensino que não apresentarem suas políticas até o prazo estipulado poderão enfrentar dificuldades no acesso a esses recursos e no cumprimento das metas estabelecidas pelo PNE.