As casas legislativas federais podem analisar até 17 itens que compõem a pauta prioritária municipalista essa semana, sendo que algumas delas estão em suas últimas etapas de tramitação e devem ter total acompanhamento do municipalismo brasileiro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se mobiliza pela aprovação da pauta positiva aos Municípios brasileiros, bem como a rejeição das prejudiciais, e espera comprometimento dos parlamentares com o movimento municipalista.
A atenção no Senado deve estar voltada principalmente para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que analisará o Projeto de Lei do Senado (PLS) 38/2017, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017. O objetivo é fomentar as exportações do país. A CNM pede aprovação da matéria.
Os senadores devem deliberar também sobre a PEC 77/2015, do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), considerada benéfica principalmente aos Municípios de pequeno porte. A proposta prevê uma prestação de contas simplificada aos Municípios pequenos.
Na Câmara
Na Câmara, os deputados devem votar um pedido de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Coorporativo.
A Confederação se coloca favorável à proposta, tendo em vista que ela possibilita que os Municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito.
Fonte: CNM