A Secretaria do Tesouro Nacional libera a cada decêndio, de acordo com os arts. 4° e 6° da Lei Complementar 62/1989, os valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios.
A previsão para o mês de setembro é de queda de 25,5%.
Os valores a serem repassados nos dias 20 e 29 de setembro serão de R$ 474.036.500 e R$ 1.423.629.400 respectivamente.
E para os próximos decêndio deste mês é que comparados com o ano de 2016, o segundo decêndio e terceiro terão uma queda de 20% e 15% respectivamente.
Previsão Segundo Decêndio 
Previsão Terceiro Decêndio