A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros esteve reunida na manhã desta terça-feira, 20 de fevereiro, e o presidente da FGM Haroldo Naves marcou presença. Durante café da manhã na Câmara dos Deputados, os parlamentares receberam prefeitos e líderes da CNM.
Na abertura, o presidente da Frente, deputado Herculano Passos (PSD/SP), lembrou do trabalho da Entidade. “A CNM tem trabalhado muito em prol dos Municípios e estou aqui para reforçar apoio à pauta prioritária municipalista”, finaliza.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembrou de importantes pontos da pauta municipalista e pediu apoio dos deputados e senadores na votação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). Está na pauta de votações do Congresso Nacional desta terça o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que trata justamente do repasse de R$ 2 bilhões prometido pelo presidente da República Michel Temer, aos Municípios. “Uma das nossas pautas prioritárias é esse Auxílio Financeiro aos Municípios. Nós contamos com o apoio de todos para que consigamos votar esse importante pleito para os Municípios brasileiros”, disse Ziulkoski.
Em resposta, o senador Pedro Chaves (PSC/MS) citou que a união dos municipalistas tem se mostrado importante em votações no Congresso Nacional. “Eu digo a vocês, prefeitos, que continuem assim, unidos. A união faz a força”, completa o parlamentar.
Já a senadora Fátima Bezerra (PT/RN) lembrou outro item importante da pauta prioritária municipalista e que ela espera contar com o apoio da CNM. “Nós queremos trazer um debate sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa pauta é defendida pela CNM. Eu proponho 50%. É o caminho mais adequado, mais concreto e mais simples para injetar dinheiro nos Municípios. Para formar e qualificar”, cita.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-391/2017
• MPV-815/2017

 
Fonte: FGM com dados da CNM