O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, reforçou novamente junto ao governo federal que os Municípios esperam que a pauta prioritária no Executivo tenha avanço. Nesta quarta-feira, 20 de junho, Aroldi se reuniu mais uma vez com o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Marcelo Barbieri.
Na oportunidade, o presidente da CNM destacou ao subchefe a importância de o governo prorrogar o prazo dos normativos que cancelam os saldos dos empenhos inscritos em restos a pagar. O prazo final será no próximo dia 30 de junho. Barbiere reforçou que um decreto será assinado e publicado pelo presidente da República, Michel Temer, estendendo esse prazo até 30 de dezembro.
Outra pauta defendida pelo presidente da CNM foi o Encontro de Contas da Previdência, uma pauta que há anos vem sendo cobrada pelo movimento municipalista. Aroldi lembrou que Temer prometeu a edição do decreto que regulamentaria a criação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, que viabilizará aos Municípios o conhecimento do valor total de suas dívidas previdenciárias. Barbiere confirmou também que ainda neste mês também deve ser editado o decreto prometido pelo presidente Temer.
A CNM explica que, atualmente, para o Município questionar qualquer débito consolidado contra ele, o gestor tem à disposição apenas recursos inócuos à própria Receita Federal ou ao Judiciário, que reiteradamente tem dado ganho de causa aos Municípios. No entanto, como a União sempre recorre, os processos vêm se arrastando, o que mantém o Ente negativado e impedido de refinanciar.
Para o presidentente da FGM, Haroldo Naves, a pauta prioritária do movimento municipalista tem que ser diariamente defendida, pois o prazo para avanço da pauta esta se esgotando, tendo em vista o processo eleitoral deste ano. “A união das Entidades Estaduais e Micro Regionais com a Confederação Nacional de Municipios é primordial neste momento em que o tempo corre contra nossa pauta, reforça Haroldo.”