FGM solicita ao TCM que prefeitos sejam ouvidos a respeito da ordem cronológica de pagamentos
A Federação Goiana de Municípios (FGM) engajada na luta municipalista protocolou na última quinta-feira, 6 de junho, ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Joaquim Alves de Castro Neto, um ofício solicitando uma atenção especial do órgão, para que por enquanto não entre em vigor a Instrução Normativa (IN) nº 006/2019, que trata sobre a ordem cronológica de pagamento nos contratos firmados pelos municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
No documento, o presidente da FGM, Haroldo Naves, sugere que seja aberta uma audiência pública para saber a opinião dos gestores municipais que são fiscalizados pelo TCM-GO. Haroldo defende que seja deliberado um prazo maior para que os municípios consigam se adequar a ordem de pagamento, pois há casos específicos e exclusivos que exigem uma agilidade maior para manter o fornecimento de serviços.
Veja o ofício enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios.
Fonte: FGM
Compartilhar
Relacionadas

13 maio 2025
CNM prepara documento com demandas municipais para aprimorar decreto sobre saneamento básico

13 maio 2025
MEC amplia prazo para adesão ao Programa Escola que Protege

12 maio 2025
Municípios avançam na implementação das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional

12 maio 2025