Considerado um dos principais pleitos da pauta prioritária municipalista, o repasse de 1% do Fundo de Participação de Municípios (FPM) no mês de setembro, esteve em debate nesta terça-feira, 11 de junho, em mais uma reunião deliberativa ordinária da Comissão Especial na Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 391/2017. Junto com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, a FGM, se fez presente com a participação na audiência pública reforçando a importância da transferência adicional para contribuir com o equilíbrio das contas municipais.
O líder municipalista fez um histórico das transferências constitucionais desde a Carta Magna de 1988 e exemplificou como o excesso de obrigações recaídas aos Municípios sem a contrapartida de recursos foram comprometendo as finanças municipais ao longo dos anos. “Transferiram as responsabilidades aos gestores municipais e não transferiram na mesma proporção os recursos necessários para que a gente pudesse fazer frente a essas novas atribuições. A Constituição previu o compartilhamento de impostos, mas todos que passaram pelo Palácio do Planalto de 1988 para cá acabaram criando contribuições que não são compartilhadas com os Municípios”, argumentou.
Aroldi também lembrou que o pleito municipalista já recebeu sinalização positiva pelo Executivo e pela equipe econômica do governo federal durante a maior mobilização municipalista do país realizada em maio deste ano. Para o líder municipalista, o repasse adicional de 1% do FPM ajuda a minimizar as desigualdades dos Municípios de pequeno porte.
“O FPM é a única transferência que tem caráter redistributivo, pois coloca dinheiro no Município mais pobre. Sem contar que 25% desse valor vai ser aplicado em Educação e, no mínimo, 15% vão ser aplicados em saúde pública, beneficiando a população brasileira. Não tenho dúvida de que a aprovação do 1% é essencial para corrigir distorções na federação brasileira. O presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes apoiaram essa proposta na Marcha. Espero que os deputados aprovem o mais rápido possível essa matéria aqui na Comissão”, ressaltou.
Para o prefeito de Teresópolis (GO) e representante da Federação Goiana de Municípios (FGM) na audiência pública, Francisco Alves Júnior, o repasse adicional em setembro vai representar mais benefícios aos munícipes. “É um dinheiro que vai fazer com que os Municípios possam prestar serviços a sua população e cumprir o que a lei manda”, informou.
Parlamentares apoiam pleito
Os integrantes da Comissão Especial endossaram as palavras dos municipalistas presentes na reunião. O deputado Daniel Almeida pediu celeridade na análise da PEC no colegiado para que ela possa ser também aprovada no Plenário da Câmara. “Temos urgência de aprovar essa matéria. Conte com o nosso compromisso”, disse o parlamentar ao se dirigir aos participantes da audiência pública.
Presidente da Frente Municipalista, o deputado Herculano Passos (PSD-SP) também considerou que a aprovação do pleito vai contribuir bastante, principalmente com as pequenas cidades. “O Município pode ser pequeno, mas ele tem que ter recursos para prestar serviços públicos à população e muitos deles têm somente o FPM como receita. Então, essa proposta é uma questão de justiça social”, defendeu.
Por sua vez, o deputado Pompeu de Matos criticou o atual critério de distribuição de recursos para as prefeituras. “O Município tem que atender muito mais do que 14% de receita previsto na Constituição Federal. Quem ganha efetivamente com a aprovação dessa proposta é a população”, reforçou. “É urgente a revisão do Pacto Federativo. Precisamos ter uma redistribuição mais justa”, reforçou a deputada Flávia Moraes.
Presidindo a audiência pública por alguns momentos, o deputado Rafael Motta foi outro parlamentar a manifestar posicionamento favorável à aprovação da matéria e colocou em evidência o trabalho da Confederação. “A CNM é um parceiro fundamental do parlamento brasileiro. Essa matéria precisa avançar”. Por fim, o deputado Pedro Uczar complementou. “Esse repasse de 1% é fundamental para amenizar as dificuldades nas prefeituras”.
Outros participantes
Também estiveram na audiência pública representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A presidente Suzana Guerra abordou a modernização do censo demográfico de 2020 enquanto o diretor de pesquisa Eduardo Rios Neto detalhou a complexidade de realizar o censo.
A reunião ainda contou com as presenças do representante da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ernesto Carneiro; da auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Rita Mascarenhas; do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Joaquim Neto, e do consultor econômico da Frente Nacional de Prefeitos, Kleber Costa.
Fonte: CNM