A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realiza, na próxima terça-feira (15/10), o lançamento oficial do Sistema WebOutorga. O evento, às 14h, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), será acompanhado de um treinamento para tirar as dúvidas dos usuários. A FGM convoca a todos os gestores a estarem presentes nesse importante evento.
A meta do Governo de Goiás é desburocratizar a emissão de licenças de captação e uso da água no Estado e dar início ao processo de informatização, em sua totalidade, do setor ambiental. Essa é uma das prioridades estabelecidas pelo governador Ronaldo Caiado no setor de meio ambiente desde o início do mandato.
Os pedidos de outorga, a partir de agora, poderão ser feitos 100% pela internet, o que oferece comodidade aos usuários de recursos hídricos. “Antes, os produtores precisavam vir pessoalmente a Goiânia solicitar a outorga, um deslocamento desnecessário e, na maioria das vezes, oneroso”, lembra Andréa Vulcanis. “A administração pública deve ser um facilitador para o cidadão, e não um obstáculo a mais para se produzir”, diz. “Meio ambiente e setor econômico devem caminhar lado a lado em busca do equilíbrio e do desenvolvimento sustentável”, aponta a secretária.
Cronograma
Com o Sistema WebOutorga implantado, a Semad estabeleceu prazos separados por bacias para que os interessados promovam a inserção dos dados na rede, relativos a requerimentos já protocolados no SGA, sem emissão de outorga ou análise técnica. Desta forma, usuários inseridos na Bacia do Meia Ponte terão até o dia 30 de novembro para a inclusão.
No dia 31 de dezembro se encerra o prazo para as bacias dos rios Corumbá, Turvo e dos Bois. Produtores do Alto Tocantins e do Rio Vermelho poderão realizar o recadastramento virtual até o dia 31 de janeiro de 2020. As bacias do Rio Claro, Rio Verde, Rio Aporé e Rio Correntes têm prazo até o dia 29 de fevereiro do ano que vem.
As bacias Alto Médio Araguaia, Rio Claro, Alto Preto, Rio Paranã, Rio Caiapó, Rio Preto, Alto Araguaia, Alto Médio Tocantins e Rio São Marcos têm prazo final o dia 31 de março de 2020.
A Semad ressalta que a ordem cronológica do processo original no SGA será mantido, perdendo a preferência apenas aqueles que não fizerem o recadastramento no Sistema WebOutorga na data correta.
Outorga
A outorga de direito de uso de água é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo, além do efetivo exercício dos direitos de acesso a recursos hídricos.
O direito de uso da água não significa que o usuário seja o proprietário ou que ocorra alienação desse recurso.
Necessitam de outorga aqueles que fazem captação de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou para processo produtivo; os que fazem extração em aquífero subterrâneo; os que realizam lançamento em esgotos e outros resíduos, tratados ou não; os que fazem uso de potencial hidrelétrico e qualquer outro uso que altere o regime, quantidade ou qualidade da água existente.
Fonte: Comunicação FGM com dados da SEMAD