A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi suspensa por conta das medidas de prevenção ao novo coronavírus.
Agora, é necessário aguardar regulamentação da Resolução nº 14/20, da Mesa Diretora, que institui o Sistema de Deliberação Remota (SDR) – ferramenta que possibilitará a discussão e votação de proposições à distância. A regulamentação deve ocorrer na próxima semana. Apesar de não ter ainda os detalhes dos novos procedimentos, a Comissão Especial ratificou, em nota oficial, que a utilização de recursos tecnológicos viabilizará a apreciação de temas de grande relevância para o país, entre eles o Fundeb.
A Federação Nacional de Municípios (FGM) continuará acompanhando todas as decisões relativas à tramitação da PEC do Fundeb e realizando as articulações necessárias para assegurar o caráter permanente do Fundo. A entidade também atua para garantir que não sejam aprovadas propostas que prejudiquem as conquistas municipalistas já consolidadas.
O presidente Haroldo Naves, ressalta que o Fundeb é um dos temas prioritários para FGM na luta municipalista em 2020. “Aguardamos a regulamentação da votação a distância para voltar a pauta esse importante projeto. Nós da FGM alinhados com a CNM estamos vigilante ao relatório da Professora Dorinha para que os municípios não sejam prejudicados”.