A Federação Goiana de Municípios informa aos gestores municipais que a secretaria de governo divulgou portaria em que estabelece a abertura do prazo para a realização de pedidos de alterações orçamentárias em emendas individuais do crédito extraordinário. A mudança deve ser realizada exclusivamente na programação orçamentária específica para o enfrentamento do Coronavírus (Covid 19).
A FGM lembra que os parlamentares autores de emendas individuais deverão enviar os referidos pedidos de alterações aos Ministérios detentores dos recursos deverão ser realizados até o dia 24/04/2020 (sexta- feira). A Federação Goiana de Municípios ressalta aos gestores municípios que façam o contato com seus deputados federais para que caso necessitem alteração nas emendas disponíveis para seu município.

Confira a portaria aqui