A Federação Goiana de municípios (FGM) comunica aos gestores, que o ministério excluí municípios das propostas da Portaria nº 767/GM/MS, de 6 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 707/GM/MS, de 6 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 8 de abril de 2020, Seção 1, página 70, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Confira aqui as portarias.
Portaria 1.255.
Portaria 1.286.
Fonte: FGM