A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou mais R$ 375,6 milhões para Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Trata-se da quinta parcela de 2020, referente ao mês de junho, e já está disponível nas contas correntes dos municípios, estados e do Distrito Federal. Ao todo, o Fundo vinculado ao MEC já destinou R$ 1,8 bilhão do programa aos entes federativos neste ano.
Além do repasse do dinheiro mesmo com a pandemia e a paralisação das atividades presenciais nas escolas, a distribuição dos alimentos tem sido assegurada. O governo federal adaptou a legislação do programa para possibilitar a entrega às famílias dos alunos. Já foram registradas entregas de kits da alimentação escolar em todas as regiões do país.
O montante repassado a cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos. O FNDE orienta que a distribuição seja realizada em forma de kits, definidos por equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do PNAE, como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nutricional e sanitária.
O programa – Executado pelo FNDE, o Pnae tem a finalidade de oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O programa atende diariamente mais de 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas.
O FNDE realiza repasses mensais a estados e municípios durante o ano letivo. Os meses contemplados, portanto, vão de fevereiro a novembro, em 10 parcelas. Tendo como objetivo iniciativa é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
A legislação do Pnae restringe a aquisição de alguns alimentos ricos em açúcar, sódio e gorduras, assim como limita a quantidade desses nutrientes nas preparações diárias e a oferta de doces ou preparações doces na semana. Em 2020, o governo federal publicou uma resolução na qual dá ainda maior ênfase à alimentação saudável no ambiente escolar.
O projeto é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Fonte: FGM com dados do FNDE.