O Conselho Politico da CNM, se reuniu hoje com o deputado municipalista, Hildo Rocha (MDB-MA), nesta sexta-feira, 19 de junho. Os representantes municipalistas solicitaram que a complementação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de março a junho, fruto da MP 938/2020, seja também repassado o mesmo valor do ano passado, até dezembro. O deputado afirmou que vai trabalhar pela aprovação da matéria junto ao governo federal.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, apresentou o impacto das medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19) no Fundo, que é essencial para muitos governos locais. “O governo disponibilizou, lá em março, R$ 8 bilhões a Estados e R$ 8 bilhões aos Municípios para recomposição do FPM, por quatro meses. O valor não foi todo usado, sobrando R$ 3,2 e 3,3 bilhões dos governos municipais e estaduais. Esse dinheiro pode ser usado em novas complementações”, disse.
“A recomposição e o apoio financeiro [AFM] contabilizam R$ 34 bilhões e a queda de arrecadação dos Municípios, até o final do ano, será de R$ 74 bilhões. Então, a recomposição do FPM e o AFM vão recompor algo em torno de 30% das nossas perdas”, completou o presidente da CNM. “Os recursos do FPM são fundamentais e decisivos para as políticas públicas de muitos Municípios do Norte, do Nordeste e de todo o país”, alertou. Sobre isso, o deputado destacou que, “em alguns Municípios, a principal receita é o FPM, representando 80%, 90% da arrecadação total”.
1% do FPM
O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), José Cunha, pontuou a necessidade de aprovação do 1% do FPM de setembro (PEC 391/2017), e pediu mais empenho por parte dos parlamentares municipalistas. “Em plena pandemia, que não sabemos quando vai acabar, o Municípios sofrem com suas sucessivas quedas. Com isso o 1% do mês de Setembro seria decisivo para que nesse segundo semestre conseguimos manter em dia todos nossos compromissos frente a população”, destacou o prefeito de Porteirão.
Glademir Aroldi lembrou que “O deputado Hildo Rocha foi fundamental para que a proposta fosse votada em primeiro turno. Foi decisivo para que isso acontecesse”,
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 do deputado Júlio César (PSD-PI) aprovado no segundo semestre de 2019. Com a aprovação e promulgação da PEC, os Municípios podem receber até R$ 10 bilhões, escalonado, sendo: R$ 1 bilhão no primeiro ano; R$ 1,16 bilhão no segundo; R$ 2,46 bilhões no terceiro; e R$ 5,21 bilhões no quarto ano.