A partir de 15 de agosto, as Entidades Municipalistas, vão deixar de publicar notícias que tratam de boas práticas municipais, textos, imagens ou símbolos que possam ser interpretadas como forma de enaltecer a figura do agente público. Essa medida atende a regras estabelecidas na Constituição Federal e na legislação eleitoral e para que a entidade continue agindo de forma ética e justa durante as eleições municipais previstas para os dias 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).
A legislação eleitoral prevê uma série de restrições aos agentes públicos a fim de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Como entidade representativa de Municípios Goianos, a FGM esta atenta ao período e às normas tanto para se resguardar legalmente e imparcial.
Nesse sentido, a Federação Goiana, reforça a importância de preservar a lisura do pleito e de não abrir a possibilidade de interpretação de que a entidade estaria favorecendo uma candidatura em detrimento de outra. Por isso, entende ser necessária a atenção às ações e às divulgações realizadas. A entidade está à disposição para esclarecimento de dúvidas e orientações.
Fonte: FGM com dados do TSE.